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Q2331729 Contabilidade Pública

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Na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores, que o governo tem o direito de arrecadar em virtude da Constituição, de leis, contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. Também é considerado receita o recebimento decorrente de uma arrecadação com objetivo específico, cujo montante recolhido não lhe pertença, figurando o Estado apenas como mero fiel depositário de valores de terceiros (cauções, depósitos, retenções, entre outros). Geralmente, qualquer recurso recebido pelo Estado é receita, em sentido amplo ou geral. 

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O texto está correto. Ele descreve a definição de receita na contabilidade aplicada ao setor público (CASP) de acordo com os princípios e normas contábeis adotados para o setor público. A receita, conforme descrito, engloba todos os recolhimentos de recursos feitos aos cofres públicos, incluindo numerário e outros bens representativos de valores, aos quais o governo tem direito de arrecadar conforme estabelecido pela Constituição, leis, contratos ou outros títulos que geram direitos a favor do Estado. Além disso, também considera os recebimentos decorrentes de arrecadações com objetivos específicos, onde o Estado atua apenas como fiel depositário de valores de terceiros, como cauções, depósitos, retenções, entre outros. Portanto, o texto está alinhado com os conceitos contábeis aplicados ao setor público.

O texto está correto. Ele descreve a definição de receita na contabilidade aplicada ao setor público (CASP) de acordo com os princípios e normas contábeis adotados para o setor público. A receita, conforme descrito, engloba todos os recolhimentos de recursos feitos aos cofres públicos, incluindo numerário e outros bens representativos de valores, aos quais o governo tem direito de arrecadar conforme estabelecido pela Constituição, leis, contratos ou outros títulos que geram direitos a favor do Estado. Além disso, também considera os recebimentos decorrentes de arrecadações com objetivos específicos, onde o Estado atua apenas como fiel depositário de valores de terceiros, como cauções, depósitos, retenções, entre outros. Portanto, o texto está alinhado com os conceitos contábeis aplicados ao setor público.

A questão está mal feita. Caução e outros valores onde o Estado é meramente depositário não atendem ao conceito de Receita ( variação patrimonial aumentativa) do ponto de vista patrimonial, pois são lançamentos meramente permutativos. No conceito de Receita ORÇAMENTARIA amplo, a questão está correta. Acredito que faltou especificar qual tipo de receita se refere, pois no MCASP existem esses dois tipos de receitas.

"Sendo assim é considerada receita pública o recebimento decorrente de uma arrecadação com objetivo específico cujo montante recolhido não lhe pertença, figurando o Estado apenas como mero depositário de valores de terceiros (cauções, depósitos, retenções entre outros). Via de regra qualquer recurso recebido pelo Estado é receita Pública (ARAUJOE ARRUDA, 2006, p.92). Já Harada (2011, p.35) diz que receita pública é o ingresso de dinheiro aos cofres do Estado para atendimento de suas finalidades."

Fonte: http://www2.uesb.br/cursos/contabeis/wp-content/uploads/TRABALHO-CONCLUSÃO-DE-CURSO-LEIA-111-PDF.pdf

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