Julgue o item subsequente. No prazo de noventa dias após o e...

A afirmação está correta. De acordo com o artigo 9º da Lei nº 4.595/1964, que trata da política e das instituições monetárias, bancárias e creditícias, o Banco Central do Brasil deve apresentar, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Essa avaliação deve evidenciar o impacto e o custo fiscal de suas operações, assim como os resultados demonstrados nos balanços.

RESPOSTA: CERTO

Art. 9, § 5, da LRF: No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

A pergunta está dizendo que o Banco Central do Brasil precisa apresentar, a cada semestre, um relatório ao Congresso Nacional sobre como estão indo as políticas monetária, creditícia e cambial. Isso deveria ser feito em até 90 dias depois de cada semestre. E, durante essa apresentação, o Banco Central também deve mostrar o impacto e o custo fiscal dessas políticas, além dos resultados financeiros.

Essa afirmação está correta. Por quê?

Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) realmente exige que o Banco Central faça essa prestação de contas de forma semestral. É uma forma de o Congresso Nacional, que representa a população, ficar de olho em como o Banco Central está administrando coisas importantes como a quantidade de dinheiro em circulação, os empréstimos, as taxas de câmbio, e assim por diante. Também é para garantir que todas essas políticas estão alinhadas com os objetivos econômicos do país e que o dinheiro público está sendo usado de forma responsável.

Então, quando a afirmação diz que o Banco Central tem que fazer isso, ela está certa, porque é exatamente o que a lei pede.