Home Concursos Públicos Questões Q555054 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q555054 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Consórcios e Contratos Bancários , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q555054 Direito do Consumidor Assinale a alternativa correta. Alternativas A O diploma consumerista é aplicável às instituições financeiras, mas não tem aplicação na relação entre entidade de previdência privada e seus participantes. B As instituições financeiras, assim entendidas como prestadoras de serviços, respondem, independentemente da existência de culpa exclusiva de terceiros, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviço. C Não vulnera o Código de Defesa do Consumidor a cobrança de tarifa básica de assinatura mensal pelo uso dos serviços de telefonia fixa. D Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide multa moratória de até 10% do valor da prestação. Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro