Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrad...

Alternativa correta: B - Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Análise do tema da questão:

Essa questão aborda um ponto fundamental da Constituição Federal de 1988 do Brasil, especificamente o artigo 225, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse artigo impõe ao poder público e à coletividade a responsabilidade de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre as incumbências do poder público descritas na Constituição para assegurar a efetividade desse direito. Essas incumbências incluem medidas de proteção, fiscalização, restauração e educação ambiental.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque uma das incumbências do poder público, conforme o artigo 225, inciso VI da Constituição Federal, é promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Este inciso reforça a necessidade de educação ambiental e a conscientização social como ferramentas essenciais para garantir a preservação e defesa do meio ambiente.

Análise das demais alternativas:

A - Controlar a produção e o emprego de técnicas e substâncias que comportem risco alto para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente: Embora esta seja uma medida importante, a Constituição não a especifica de maneira tão direta no artigo citado, e a ênfase da questão é na educação ambiental.

C - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades de manipulação de material genético, exceto quando ocorre atividade de pesquisa: A preservação do patrimônio genético é, sim, uma incumbência do poder público, mas a Constituição não exclui as atividades de pesquisa dessa fiscalização, tornando a alternativa incorreta.

D - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover somente o manejo ecológico dos ecossistemas: A Constituição menciona a preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais, mas não limita a atuação a "somente" o manejo ecológico, abrangendo também outras formas de intervenção e proteção.

GABARITO: LETRA B

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

FONTE: CF 1988