Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios f...
Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Comentários
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Do jeito que redigida a questão parece que qualquer idade com menos de 70 seria possível a nomeação, o que não é verdade.
Art. 101 da CF:
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 122, de 2022) <STF: somos um time de futebol:11> <+35 -70>
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Gabarito: CERTO. Mas....
Nesse caso, o incompleto está errado.
Simplemeste afirmar que a escolha se dá "entre cidadãos com menos de setenta anos de idade", engloba idades abaixo de 35 anos, que é a limitação constitucional. Inclusive o absurdo de que um menor poderia ser nomeado.
QUESTÃO ANULADA PELA BANCA!
Questão: 108
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