Com relação a petição inicial trabalhista, segundo expressa...

I - A petição inicial pode ser verbal - Art. 786, CLT. CERTO

II - Não é obrigatória a assistência de advogado para petição inicial (Jus postulandi). ERRADO

III - A reclamação deverá conter breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, Art. 840, pr. 1º, CLT. CERTO

IV - A petição deve indicar valor da causa, Art. 840, pr. 1º, CLT. ERRADO

Gabarito: A

Obs: Procedimento sumaríssimo possui valor de causa superior a 2 salários mínimos e menor que 40 salários mínimos, então 15 mil estaria enquadrado nesse procedimento.

Qualquer erro, por favor, me avise :)

Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

§ 1º - Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 2º - Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

§ 3  A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

Art. 839 - A reclamação poderá ser apresentada:

a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe;

b) por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

§ 1  Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.                 

§ 2  Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no § 1 deste artigo.                 

§ 3  Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1 deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito.  

(C) I. pode ser oral e ajuizada sem a presença de advogado

• Art. 840 da CLT. A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
• Art. 839 da CLT. A reclamação poderá ser apresentada:
• a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente (jus postulandi), ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe;

(E) II. pode ser escrita, mas nesse caso, deverá ser subscrita por um advogado ou pelo sindicato da categoria.

• Arts. 839, caput e alínea 'a', 840 da CLT.

(C) III. não exige fundamentação (princípio da informalidade), mas exige uma breve exposição dos fatos.

• Art. 840, § 1º, da CLT. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
• Art. 12, § 2º, da IN n. 41 do TST. Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil.

(E) IV. exige data e assinatura e, apesar de não exigir o valor da causa, este é primordial na definição do rito, sendo este sumaríssimo, se o valor da causa for de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), independentemente do tipo de réu demandado.

• Art. 840, § 1º, da CLT.