Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo...

Alternativa correta: A

A questão aborda a situação de uma servidora pública que foi demitida por suposta acumulação irregular de cargos, mas obteve decisão judicial favorável que anulou o ato demissional. O ponto crucial aqui é a transformação do cargo originalmente ocupado pela servidora.

Para entender a alternativa correta e as incorretas, vamos analisar o tema da questão em conjunto com a Lei nº 8.112/1990.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta ao afirmar que haverá reintegração da autora no cargo resultante da transformação do cargo originalmente ocupado. Isso está previsto no art. 28 da Lei nº 8.112/1990, que determina que a reintegração deve ocorrer no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A colocação em disponibilidade remunerada só ocorre em situações específicas, como a extinção do cargo sem transformação. No caso em questão, o cargo foi transformado, não extinto, portanto, essa alternativa não se aplica.

Alternativa C: A reintegração não ficou prejudicada, já que a decisão judicial anulatória deve ser cumprida. Além disso, a legislação prevê a reintegração no cargo transformado, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa D: A recriação do cargo não é necessária porque a transformação já resolve a questão. A administração pública segue o princípio da continuidade e adaptações legais, portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa E: O aproveitamento é um instituto utilizado em situações de disponibilidade, o que não é o caso aqui. A decisão judicial anulatória exige a reintegração, e não o aproveitamento, logo, essa alternativa também está incorreta.

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Lei nº 8.112/1990

Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

§ 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

§ 2  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

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OBS: Aqui não há que se falar em aproveitamento, uma vez que Clara não se encontrava em situação de disponibilidade.

GABARITO: LETRA A)

Bons estudos! ☺

PARA QUEM NÃO É ASSINANTE DO QC

Alternativa correta: AA questão aborda a situação de uma servidora pública que foi demitida por suposta acumulação irregular de cargos, mas obteve decisão judicial favorável que anulou o ato demissional. O ponto crucial aqui é a transformação do cargo originalmente ocupado pela servidora.Para entender a alternativa correta e as incorretas, vamos analisar o tema da questão em conjunto com a Lei nº 8.112/1990.Justificativa da Alternativa Correta (A):A alternativa A está correta ao afirmar que haverá reintegração da autora no cargo resultante da transformação do cargo originalmente ocupado. Isso está previsto no art. 28 da Lei nº 8.112/1990, que determina que a reintegração deve ocorrer no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.Alternativas Incorretas:Alternativa B: A colocação em disponibilidade remunerada só ocorre em situações específicas, como a extinção do cargo sem transformação. No caso em questão, o cargo foi transformado, não extinto, portanto, essa alternativa não se aplica.Alternativa C: A reintegração não ficou prejudicada, já que a decisão judicial anulatória deve ser cumprida. Além disso, a legislação prevê a reintegração no cargo transformado, tornando a alternativa incorreta.Alternativa D: A recriação do cargo não é necessária porque a transformação já resolve a questão. A administração pública segue o princípio da continuidade e adaptações legais, portanto, essa alternativa está incorreta.Alternativa E: O aproveitamento é um instituto utilizado em situações de disponibilidade, o que não é o caso aqui. A decisão judicial anulatória exige a reintegração, e não o aproveitamento, logo, essa alternativa também está incorreta.Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

o artigo 28 nao seria inconstitucional?

Cargo transformado é diferente de cargo extinto:

cargo anteriormente ocupado/resultante de sua transformação- reintegrado;

extinto o cargo - disponibilidade.

A alternativa A está correta ao afirmar que haverá reintegração da autora no cargo resultante da transformação do cargo originalmente ocupado. Isso está previsto no art. 28 da Lei nº 8.112/1990, que determina que a reintegração deve ocorrer no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Bons estudos

Rm 12:12