No que se refere às desigualdades socioeconômicas e regionai...
A legislação brasileira é considerada muito branda quanto aos que cometem crime de racismo, pois a prescrição ocorre em pouco tempo e é permitido o pagamento de fiança, podendo o acusado responder ao processo em liberdade.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: Errado (E)
A questão aborda um tema crucial dentro da Sociologia e do Direito, que são as desigualdades socioeconômicas e regionais, a discriminação e a exclusão social. Além disso, trata também dos direitos de grupos minoritários ou vulneráveis e o acesso à justiça. Para resolver a questão, é necessário entender como a legislação brasileira trata os crimes de racismo.
A legislação brasileira, em especial a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é bastante rigorosa em relação aos crimes de racismo. De acordo com essa lei, o racismo é considerado um crime inafiançável e imprescritível, o que significa que não há possibilidade de prescrição ou pagamento de fiança para quem comete esse tipo de crime.
Vamos esclarecer as alternativas:
Justificativa da alternativa correta (E): A afirmação de que a legislação brasileira é branda com os crimes de racismo é incorreta. Isso porque a Lei nº 7.716/1989 estabelece que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. Ou seja, não se permite a prescrição do crime em pouco tempo e tampouco o pagamento de fiança, sendo o acusado julgado conforme a severidade da lei.
Alternativas incorretas: Não há outras alternativas fornecidas na questão, apenas a necessidade de julgar o item como certo ou errado. Contudo, a explicação acima esclarece por que a alternativa apresentada no enunciado é incorreta.
Portanto, ao conhecer a legislação específica sobre crimes de racismo no Brasil, podemos concluir com segurança que a afirmação do item é errada.
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Comentários
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Gab- errado.
Conforme disposto no art. 5°, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988, a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito pena de reclusão, nos termos da lei.
Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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