Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agen...

Vamos analisar a questão apresentada sobre administração financeira e orçamentária.

O tema central aborda o planejamento orçamentário e a classificação das obrigações de um ente público. A questão especificamente menciona a dívida ativa da União, que é um conceito que exige entendimento claro para não confundir com outras obrigações financeiras do governo.

A alternativa correta é: E - errado

Justificativa:

Na administração financeira pública, a dívida ativa é definida como os créditos a favor do governo que estão em fase de cobrança, como tributos e multas não pagos no prazo devido. Ou seja, são valores que o governo tem a receber.

Por outro lado, as obrigações do ente público com terceiros se referem ao passivo do governo, ou seja, o que ele deve a outros, englobando dívidas com fornecedores, empréstimos, entre outros. Portanto, essas obrigações não compõem a dívida ativa.

Assim, a afirmação do enunciado de que as obrigações do ente com terceiros compõem a dívida ativa está incorreta, justificando a resposta dada como errada.

Análise das alternativas:

- C - certo: Está incorreta porque a premissa do enunciado é errada. Obrigações devidas a terceiros não fazem parte da dívida ativa, mas sim do passivo.

- E - errado: Está correta, pois a questão descreve de forma equivocada o conceito de dívida ativa.

É importante entender essas definições porque são fundamentais para o planejamento orçamentário e a gestão financeira no setor público. A clareza sobre o que compõe a dívida ativa e as obrigações é essencial para evitar interpretações erradas.

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Questão ErradaA Dívida Ativa, conforme art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, contempla todos os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas acordadas. Não se confunde, portanto, com a Dívida Passiva, que representa as obrigações do Ente Público para com terceiros, e que é contabilmente registrada no Passivo e denominada de Dívida Pública, podendo ser de duas naturezas: Fundada (Consolidada) e Dívida Flutuante.

Questao errada pois o conceito de divida ativa segundo a lei 4320 é:Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

ACREDITO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE FALAR MUITO DESSA QUESTÃO, POIS A RESPOSTA É SIMPLES: DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO SÃO DIREITOS QUE ELA TÊM E NÃO OBRIGAÇÕES CONFORME CONSTA NA QUESTÃO.

 

Questão INCORRETA.

Questão E

Dívida Ativa: Obrigações de terceiros para com o ente público.

Dívida Passiva: Obrigações do ente público para com terceiros.

O que houve foi uma inversão das informações.