Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao ...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente ao Poder Legislativo.

Conforme o artigo 47, da Constituição Federal, “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros."

Quanto ao artigo acima, deve-se frisar que a expressão “maioria absoluta de seus membros" diz respeito ao primeiro número inteiro acima da metade, tendo como referência o total de membros, ao passo que a expressão “maioria dos votos" guarda relação com a maioria relativa (maioria simples), a qual corresponde à maioria dos votos, tendo como referência o total de presentes para a deliberação.

Por exemplo, em uma comissão de 30 deputados (total), a maioria absoluta corresponde a 16 deputados (a metade de “30" é “15", sendo “16" o primeiro número inteiro acima da metade, tendo como referência o total de membros). Presentes os 16 deputados, a maioria simples corresponde a 9 deputados (a metade de “16" é “8", sendo “9" o primeiro número inteiro acima da metade, tendo como referência o total de presentes).

Por fim, cabe destacar que a maioria absoluta corresponde a um número fixo, enquanto a maioria relativa corresponde a um número variável, pois depende da quantidade de membros presentes.

Analisando a afirmação

Considerando o que foi explanado, pode-se concluir que a afirmação em tela não está de acordo com o que foi explanado e com o artigo 47, da Constituição Federal.

Gabarito: ERRADO.