Acerca dos recursos, considere: I. A interposição de recurs...
I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
II. O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente.
III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
IV. A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (9)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Vamos analisar a questão sobre recursos à luz do Novo Código de Processo Civil de 2015. Esse tema é crucial, pois os recursos são instrumentos que as partes utilizam para contestar decisões judiciais. Portanto, compreender sua dinâmica é fundamental para qualquer profissional do direito.
Enunciado e Alternativa Correta:
A alternativa correta é a opção E - I e III. Vamos entender por quê:
I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Essa afirmação está correta e é respaldada pelo artigo 995 do CPC/2015, que estabelece que, de regra, os recursos não possuem efeito suspensivo. Ou seja, o recurso não impede que a decisão produza efeitos, a menos que a lei ou uma decisão judicial determine o contrário.
III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
Também correta, conforme o artigo 998 do CPC/2015. O recorrente tem a liberdade de desistir do recurso a qualquer momento, e essa desistência não exige a concordância da outra parte ou dos litisconsortes.
Análise das Alternativas Incorretas:
II. O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente.
Essa afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 997 do CPC/2015, o recurso adesivo está, sim, subordinado ao recurso principal, ou seja, depende da existência de um recurso principal para ser admitido.
IV. A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.
Incorreta. A renúncia ao direito de recorrer é um ato unilateral, que não depende de aceitação da parte contrária, conforme o artigo 999 do CPC/2015.
Estratégias para interpretação:
Para resolver questões sobre recursos no CPC, sempre atente-se ao que o texto da lei diz expressamente. Identifique palavras-chave como "depende", "não impede", "pode desistir", que indicam obrigações ou permissões explícitas na legislação.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. - CERTO - art. 995, CPC: Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso
II. O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente. - ERRADO: Art 997, §2º, II - Será admissível na APELAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO e RECURSO ESPECIAL
III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. - CERTO: Art. 998: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
IV. A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.- ERRADO: Art. 999: A renúncia ao direito de recorrer INDEPENDE da aceitação da outra parte.
AREREÊÊ, UM RECURSO ADESIVO PRA VOCÊ, ÊÊ ♫♫♫♫
♫ Apelação
♫ Recurso Extraordinário
♫ Recurso Especial
GABARITO: E
(I) CERTA. CPC, art. 995, CPC. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso
(II) INCORRETA - O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente. -
- CPC, Art 997, §2º, II. Será admissível na apelação, recurso extraordinário e recurso especial.
(III) CERTA. CPC, Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
(IV) INCORRETA. A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.-
- CPC, Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer indepente da aceitação da outra parte.
o examinador tenta confundir com desistência da lide após citação do reu
ADENDO
Recurso adesivo (RAd.)
A- Conceito: quando vencidos autor e réu (sucumbência recíproca), ao recurso interposto por 1 deles, poderá aderir o outro, caso apenas** aquele tenha recorrido ⇒ gera direito do recurso adesivo ao que não recorreu.
- Essa norma busca evitar que os litigantes recorreram da decisão apenas por receio que a outra parte recorra.
- A impugnação se dá no prazo de resposta do recurso independente (RI) # recurso autônomo - a impugnação se dá na 1ª oportunidade.
*ex: recorreu apenas de um capitulo, e a outra parte de toda a sentença, pode ? Não ! **A parte que apresentou recurso na via principal, admissível ou não, consome a possibilidade de interpor recurso adesivo (preclusão consumativa) + já realizou o ato de recorrer, o que obstaculiza novo recurso (unirrecorribilidade).
.
B- Procedimento
⇒ O RAd. fica subordinado ao RI, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa.
i - Competência: dirigido ao órgão perante o qual o RI fora interposto.
ii- Prazo: de que a parte dispõe para responder ao o RI;
ii- Desistência / Inadmissibilidade do RI: ensejar-se-á o não conhecimento do RAd., pois subordinado.
.
C- Cabimento ⇒ será admissível na apelação, no RE e no REsp;
- A EX é ESPECIAL ! (Salve Regel - macete do nobre professor da UFV)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo