A Lei Complementar nº 12/1999 estabelece que o servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo serviço
e desde que seja aprovado em avaliação especial de desempenho. Assim, verifica-se que o servidor estável só
perderá o cargo em virtude de sentença

Question

A Lei Complementar nº 12/1999 estabelece que o servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo serviço
e desde que seja aprovado em avaliação especial de desempenho. Assim, verifica-se que o servidor estável só
perderá o cargo em virtude de sentença Alternativa A: judicial transitada em julgado. Ou Alternativa B: judicial confirmada em segundo grau. Ou Alternativa C: penal condenatória transitada em julgado.  Ou Alternativa D: penal condenatória confirmada em segundo grau. Ou Alternativa E:  proferida em instância superior, ainda que pendente de recurso.

Núcleo de Seleção da Universidade do Estado de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [A] judicial transitada em julgado.

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