Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por...

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Q2564680
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ministério Público no Processo Penal ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564680 Direito Processual Penal
Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade de São Paulo. O processo tem o seu trâmite regular e ao final Fulvio é condenado pelo referido crime a uma determinada pena pelo Magistrado competente. Após a prolação da sentença, a Caixa Econômica Federal, por meio de seus advogados, peticiona nos autos solicitando a sua habilitação como assistente do Ministério Público. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, 
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CPP

C)Art. 269 O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. CORRETA.

-->Art. 272 O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente. 

-->Art. 273 Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão. 

enquanto os mortais dormem, a Morgana está estudando.

Caberia MS para esse despacho denegatório;

Gabarito: C

não cai no tj sp escrevente

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