A Lei Orgânica do Município de Várzea Constitui um conjunto...

Alternativa correta: A - Organização Municipal, Organização dos Poderes, Organização Administrativa, Ordem econômica e Social.

A questão aborda a estrutura da Lei Orgânica do Município de Várzea, que é um conjunto de normas fundamentais para o funcionamento do município. Para resolver essa questão, é necessário conhecer a organização das leis orgânicas municipais no Brasil.

As leis orgânicas municipais são criadas com base no art. 29 da Constituição Federal e no art. 10 da Constituição Estadual. Essas leis são essenciais porque definem a organização do município e regulam diversos aspectos da administração pública local.

Explicando a alternativa correta:

A Lei Orgânica do Município de Várzea é composta pelas seguintes partes:

• Organização Municipal: Estabelece a estrutura e o funcionamento do município, incluindo a divisão de poderes e a administração pública.
• Organização dos Poderes: Define a organização dos poderes Executivo e Legislativo municipais.
• Organização Administrativa: Regula a administração interna do município, incluindo órgãos, secretarias e funções administrativas.
• Ordem econômica e Social: Aborda questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social da população local.

As outras alternativas estão incorretas porque incluem elementos que não fazem parte da estrutura típica de uma lei orgânica municipal. Por exemplo, a alternativa B menciona "Organização Municipal e Estadual", o que não faz sentido no contexto de uma lei orgânica municipal, que se limita à jurisdição do município. Alternativas que mencionam aspectos federais ou estaduais estão fora do escopo da Lei Orgânica Municipal.

Espero que esta explicação tenha esclarecido sua dúvida sobre a estrutura da Lei Orgânica do Município de Várzea e a razão pela qual a alternativa A é a correta. Se tiver mais alguma dúvida, estou à disposição para ajudar!