A respeito da conceituação e classificação da receita orçame...

O tema central desta questão é a receita orçamentária, que é um dos componentes fundamentais da Administração Financeira e Orçamentária. Para resolver a questão, é necessário compreender a classificação das receitas orçamentárias e os princípios que regem essa classificação.

Alternativa correta: C

A alternativa C está correta ao afirmar que as receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público e podem ser classificadas como efetivas e não efetivas. Esse entendimento está alinhado com os conceitos orçamentários, onde:

• Receitas efetivas: aumentam o patrimônio líquido do ente público, como impostos e taxas.
• Receitas não efetivas: não aumentam o patrimônio líquido, como operações de crédito.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa é incorreta porque nem todos os ingressos de recursos são classificados como receitas orçamentárias. Apenas aqueles que aumentam o patrimônio líquido do ente público. Ingressos que envolvem passivos, por exemplo, não são receitas orçamentárias.

B - A classificação como permanentes e temporárias não é adequada para receitas orçamentárias. A terminologia correta se refere a receitas correntes e de capital, além de efetivas e não efetivas.

D - A alternativa erra ao afirmar que todos os recursos financeiros são registrados como receitas orçamentárias. Muitas vezes, recursos podem ser considerados como operações de crédito ou outros passivos, não sendo classificados como receitas.

E - Esta alternativa restringe de forma equivocada as receitas orçamentárias apenas aos ingressos que não geram contrapartida no passivo. No entanto, receitas orçamentárias incluem tanto ingressos que alteram o patrimônio líquido quanto aqueles que não o fazem.

Em resumo, é fundamental compreender que a classificação das receitas orçamentárias se baseia na sua capacidade de alterar o patrimônio líquido e em sua natureza efetiva ou não efetiva.

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GAB Letra C