A respeito da administração pública no Brasil, assinale a op...

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Q275271 Administração Pública
A respeito da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
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De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais da administração pública no Brasil.

Vejamos as alternativas:

A) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático realizado nas instituições.

Incorreta. A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública, potencializar aspectos burocráticos e combater as práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública.

B) A administração pública, no seu aspecto formal, é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.

Correta. Segundo Di Pietro (2015), o sentido subjetivo, formal ou orgânico da administração pública é constituído pelo conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a legislação em vigor atribui a atividade de exercer a função administrativa do Estado.

C) A administração pratica atos de governo com maior ou menor autonomia.

Incorreta. A administração pública tem autonomia para praticar atos de governo, não havendo gradação desta autonomia.

D) Cabe ao gestor da administração pública realizar quaisquer atividades desde que não conste dispositivo legal que proíba.

Incorreta. Cabe ao gestor da administração pública realizar quaisquer atividades desde que o dispositivo legal permita.

E) A substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial deu-se em virtude da incompatibilidade daquela administração com o capitalismo industrial e com as democracias parlamentares surgidas no século XIX.

Incorreta. A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Segundo Chiavenato (2018), essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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a) Errado - O DASP não foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático, foi criado com o objetivo de implementar efetivamente a própria burocracia.O DASP passou a ser o órgão executor e, também, formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. Foi criado no início do Estado Novo, com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. b)Correta -  ­ Administração em sentido formal, subjetivo ou orgânico  é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas a que o nosso ordenamento atribui o exercício da função administrativa  do  Estado.  Aqui,  interessa exclusivamente  o  que  está escrito em nosso ordenamento jurídico. Assim, Administração em sentido formal, no Brasil,  são todos os  órgãos e pessoas  jurídicas do nosso  ordenamento jurídico responsáveis pela consecução dos objetivos políticos pré-estabelecidos pelo Governo. Já a Administração em  sentido material,  objetivo ou funcional  é  o conjunto de atividades  que  são consideradas  atividades  administrativas. O conceito adota  como  referência  a  atividade, e não  obrigatoriamente  quem a exerce. 

 
c) Incorreta - A administração pública simplesmente usa sua autonomia (que não pode ser medida em maior ou menor) para praticar seus atos com total liberdade.

d) Incorreta - Cabe ao gestor da administração pública realizar somente as atividades que o dispositivo legal permita. Cabe ao cidadão realizar quaisquer atividades que a lei não proíba (princípio da legalidade)

e) Incorreta - A administração pública burocrática não foi substituida pela administração pública gerencial. Na verdade a adm púb gerencial utiliza alguns pilares da burocrácia.
Segundo a prof.ª Di Pietro:
Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
a) em sentido Subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções públicas em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.
b) em sentido objetivo, funcional ou material, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Segundo, Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo, já em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
Fonte.
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3954
Complementando os excelentes comentários, em relação ao item (c), que está errado, deve-se acrescentar que a administração pública NÃO pratica atos de governo, que são atos políticos.

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