A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a ...

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Q133861

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133861 Direito Processual Penal

A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:

Para se identificar o rito processual basta verificar a pena mínima referente a cada delito presente no próprio tipo penal.

O rito Ordinário é destinado aos crimes punidos com reclusão, com pena igual ou superior a 8 anos.

Será aplicado rito Sumário quando a pena máxima do delito imputado ao réu em abstrato for igual ou superior a 4 anos.

Será aplicado rito Sumaríssimo quando a pena máxima for inferior a 4 anos e superior a 2 anos.

Será aplicado rito Ordinário aos crimes que tenham pena máxima em abstrato igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

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