Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que trata da assis...

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Ano: 2019 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Várzea - PB Prova: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q1071789 Direito Sanitário

Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que trata da assistência terapêutica, são produtos de interesse para a saúde, EXCETO:

Órteses.

Próteses.

Bolsas coletoras.

Equipamentos odontológicos.

Equipamentos médicos.

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Gabarito D

Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições:

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

GABARITO: LETRA D

Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições:

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

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