Analise abaixo as assertivas relacionadas à Lei 9.784/1999,...
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Ano: 2018
Banca:
IF-RS
Órgão:
IF-RS
Provas:
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação
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IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática |
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |
Q921770
Direito Administrativo
Analise abaixo as assertivas relacionadas à
Lei 9.784/1999, assinalando, a seguir, a
alternativa que contém a sequência CORRETA de
preenchimento dos parênteses, de cima para
baixo:
( ) As decisões de recursos administrativos e a edição de atos de caráter normativo poderão ser objeto de delegação. ( ) Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração. ( ) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para proferir decisão. ( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo; no entanto, havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, atribuir-lhe efeito suspensivo. ( ) O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.
( ) As decisões de recursos administrativos e a edição de atos de caráter normativo poderão ser objeto de delegação. ( ) Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração. ( ) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para proferir decisão. ( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo; no entanto, havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, atribuir-lhe efeito suspensivo. ( ) O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.
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