A participação da população nas decisões governamentais, tr...

Tipologia de Theodore Lowi

Políticas regulatórias: determinam os padrões de comportamento da sociedade. 

Políticas distributivas: direcionam recursos difusos da coletividade para grupos específicos de interesses. 

Políticas redistributivas: concedem benefícios a um grupo específico, retirando recursos de outros grupos também específicos de atores.

Políticas constitutivas: definem as regras que irão moldar o funcionamento da sociedade e do governo. 

Gabarito Errado.

O programa auxílio Brasil é uma política pública redistributiva.

Políticas redistributivas: concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implicam custos concentrados sobre outras categorias de atores. É um tipo de política que provoca muitos conflitos, pois representa um jogo de soma zero. Exemplos clássicos são cotas raciais para universidades, políticas de benefícios sociais ao trabalhador e os programas de reforma agrária. Segundo Lowi, as políticas redistributivas não recebem esse rótulo pelo resultado redistributivo efetivo (renda, propriedade etc.), mas sim pela expectativa de contraposição de interesses claramente antagônicos. O tipo de dinâmica predominante em arenas políticas redistributivas é o elitismo, no qual se formam duas elites, uma demandando que a política se efetive e a outra lutando para que a política seja descartada. 

As políticas distributivas na classificação de Lowi são conhecidas como políticas sociais.

4 tipos e exemplos de políticas públicas que impactam nossas vidas diariamente:

1. Políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.

2. Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos. Um exemplo disso seria o sistema previdenciário; na Educação seria a política de financiamento educacional, onde há um fundo em que todos os municípios e estados colocam dinheiro, mas que depois é repartido conforme as matrículas e não de acordo com a contribuição de cada um.

3. Políticas públicas regulatórias: regras para padrões de comportamento. Tomam forma de leis. Tipo: regulações de trânsito; na Educação - lei que organiza a área, como a LDB;

4. Políticas públicas constitutivas: O nome difícil quer dizer que elas estabelecem as “regras do jogo”. Isto é, são elas que dizem como, por quem e quando as políticas públicas podem ser criadas. O conceito pode parecer obscuro, mas quer saber uma que atinge a vida de todos nós? A distribuição de responsabilidade entre municípios, estados e Governo Federal. Na Educação, por exemplo, municípios são responsáveis pela Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; estados pela Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio; e o Governo Federal pela Educação Superior.

Gabarito: C

Políticas regulatórias: têm por objetivo regular o comportamento e a atuação de pessoas, grupos e organizações.

Políticas distributivas: têm por objetivo beneficiar grupos específicos da sociedade a partir de custos difusos, ou seja, os custos são divididos entre toda a coletividade .

Políticas redistributivas: têm como objetivo beneficiar grupos específicos, mas os custos são arcados a partir de outro grupo específico. Trata-se de uma situação de ganha-perde.

Políticas constitutivas: têm como objetivo definir as "regras do jogo", ou seja, são políticas que estruturam as regras de formulação e implementação dos demais tipos de políticas.