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Q2488007 Administração Pública

Acerca da evolução do Estado moderno, dos modelos de gestão pública e do contexto de atuação política e gestão pública, julgue o item seguinte.  


A capacidade administrativa do Estado para formular e implementar políticas públicas, desde que consoante à vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.

Alternativas

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A alternativa correta é: E - errado.

Comentário:

Vamos analisar a questão proposta. Ela aborda a capacidade administrativa do Estado em relação à formulação e implementação de políticas públicas, destacando se essa capacidade, associada apenas à vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir o alcance dos objetivos estabelecidos.

Primeiramente, é fundamental entender que a gestão de políticas públicas é um processo complexo que envolve múltiplos fatores e agentes. Podemos destacar alguns pontos importantes:

  • Capacidade Administrativa: Refere-se aos recursos, competências e estruturas organizacionais do Estado para realizar suas funções e cumprir seus objetivos.
  • Vontade dos Agentes Políticos: É importante, mas não é o único fator determinante no sucesso das políticas públicas. A boa gestão requer alinhamento com outros aspectos, como recursos financeiros, técnicos, institucionais e a participação da sociedade.
  • Fatores Externos: Variáveis como crises econômicas, mudanças sociais, e influências internacionais também afetam a implementação e o sucesso das políticas públicas.

A questão sugere que a capacidade administrativa do Estado, alinhada apenas à vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir o sucesso das políticas públicas. No entanto, essa afirmação é equivocada, pois desconsidera a complexidade do processo de implementação de políticas públicas.

Para que os objetivos das políticas públicas sejam alcançados, é necessário um conjunto de fatores bem articulados:

  • Planejamento Estratégico: Definir claramente os objetivos, metas e indicadores de desempenho.
  • Coordenação e Articulação: Integrar esforços entre diferentes níveis e setores de governo, além da colaboração com a sociedade civil e o setor privado.
  • Monitoramento e Avaliação: Acompanhar a implementação das políticas e realizar ajustes conforme necessário.

Dessa forma, a questão subestima a complexidade e a multiplicidade de fatores necessários para a eficácia das políticas públicas, o que justifica a resposta errada (E).

Espero que essa explicação tenha sido clara e ajudado a entender melhor o tema abordado. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais explicações, estou à disposição!

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Comentários

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ERRADÍSSIMO: A capacidade administrativa do Estado para formular e implementar políticas públicas é, de fato, um fator crucial para alcançar os objetivos estabelecidos. No entanto, é importante considerar que essa capacidade não é suficiente por si só, para resultar na garantia de atingimento de tais objetivos.

Complementando o comentário do Mateus; ainda nao fiz uma questão de CERTO/ERRADO em que a frase ''é suficiente para garantir que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.'' foi dada como certa. GARANTIR que algo vai dar certo, é algo muito temerário.

Gabarito "ERRADO".

Complementando: se tratando de políticas públicas TUDO é complexo devido aos inúmeros fatores sociais, técnicos e naturais que permeiam a execução de um programa de governo.

Exemplo de como a assertiva está errada: a União criou e implementou o Concurso Nacional Unificado. Houve um grande apoio da classe política, tendo em vista a necessidade de recomposição dos recursos humanos no Poder Executivo Federal. Um dos objetivo era realizar a prova de concurso em caráter nacional no dia 05 de maio de 2024. Havia capacidade técnica da União e apoio dos atores políticos para a realização dessa política pública. Mas isso foi suficiente para o objetivo da política pública ser cumprida (realização da prova no dia 05 de maio de 2024)? Não, pois houve um desastre natural no Rio Grande do Sul que impediu sua realização em todo o Brasil.

ERRADO.

A capacidade administrativa do Estado para formular e implementar políticas públicas, mesmo que em consonância com a vontade dos agentes políticos, não é suficiente para garantir que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.

Fatores que influenciam o sucesso das políticas públicas:

* Contexto socioeconômico e político: As condições socioeconômicas e políticas do país influenciam a viabilidade e o impacto das políticas públicas. Fatores como pobreza, desigualdade social, instabilidade política e conflitos de interesses podem dificultar a implementação e o sucesso das políticas.

* Qualidade da gestão pública: A capacidade do Estado de implementar as políticas de forma eficiente e eficaz é fundamental para o seu sucesso. Isso inclui fatores como a competência dos servidores públicos, a disponibilidade de recursos financeiros e materiais, a infraestrutura adequada e a boa gestão dos processos administrativos.

* Engajamento da sociedade civil: A participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas é essencial para o seu sucesso. Isso pode ser feito através de mecanismos como consultas públicas, audiências públicas, conselhos paritários e outras formas de participação social.

* Avaliação e monitoramento: O acompanhamento e a avaliação constante das políticas públicas são importantes para identificar seus pontos fortes e fracos, fazer ajustes necessários e garantir que os objetivos estejam sendo alcançados.

Exemplos de políticas públicas que fracassaram devido a fatores além da capacidade administrativa do Estado:

* Plano Real: O Plano Real, implementado no Brasil em 1994, foi bem-sucedido em controlar a hiperinflação, mas não conseguiu reduzir a desigualdade social e promover o desenvolvimento econômico sustentável.

* Reforma da Previdência Social: A reforma da Previdência Social, aprovada no Brasil em 2019, foi criticada por seus impactos negativos sobre os trabalhadores mais pobres e por não ter conseguido resolver os problemas de sustentabilidade do sistema previdenciário.

* Guerra às Drogas: A Guerra às Drogas, iniciada nos Estados Unidos na década de 1970, não conseguiu reduzir o consumo de drogas nem o tráfico de drogas, e gerou diversos problemas sociais, como encarceramento em massa e violações dos direitos humanos.

Conclusão:

A capacidade administrativa do Estado é um fator importante para o sucesso das políticas públicas, mas não é o único. O contexto socioeconômico e político, a qualidade da gestão pública, o engajamento da sociedade civil e a avaliação e monitoramento das políticas também são fatores essenciais para garantir que os objetivos das políticas sejam alcançados.

Nada é garantido.

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