No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e...

Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre cada uma dessas atividades:

1. Definição de agenda – a agenda pública é um espaço em que os principais temas da sociedade em análise encontram-se em debate. Portanto, a formação de agenda pelos gestores públicos é um processo pré-decisório no qual ocorre a inclusão de determinado pleito ou necessidade social na lista de prioridades do poder público;

 2. Formulação de políticas públicas - envolve o “desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do governo. Os formuladores de políticas geralmente enfrentam janelas de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis devido à competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que enfrentam" (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa, define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos jurídicos, administrativos e financeiros;

3. Tomada de decisão - envolve indivíduos ou grupos oficialmente sancionados ou autorizados, que decidem adotar um determinado curso de ação para implementação;

4. Implementação de políticas públicas – essa é uma atividade-chave no processo de políticas públicas, pois é quando a políticapública ganha forma e entra em vigor.A implementação ocorre na fase do processo de políticas públicas em que as decisões de políticapública se traduzem em ações;

5. Avaliação de políticas públicas – essa etapa está relacionada à análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.

Esse pequeno resumo é necessário para entendermos a complexidade de criação de uma política pública e, portanto, todas as etapas devem ser monitoradas pera que suas finalidades sejam executadas da melhor maneira possível e, no fim, entregar uma política pública efetiva para a sociedade. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.

GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

As fases do ciclo de políticas públicas, apesar de sequenciais, frequentemente se misturam e se alternam.

Gab: Errado



Fases de um Política Pública

1) Formação de Agenda

2) Formulação de Estratégia

3) Deliberação

4) Implementação

5) Avaliação

*Monitoramento: Embora ele não faça parte do ciclo defendido pelos autores, é pacificado entre eles que o Monitoramento ocorre em todas as fases.

O monitoramento acontece em todas as fases (Antes, durante e depois).

Bons estudos!

1.   Construção da agenda: é a incorporação de uma demanda na lista de prioridades do poder público.

2.   Elaboração: é a identificação e delimitação de um problema atual ou potencial, o levantamento das possíveis alternativas para sua solução, a avaliação dos custos e benefícios de cada uma delas e a definição das prioridades (predomina a visão técnica).

3.   Formulação: é a seleção e a especificação da alternativa mais conveniente, declarando-se a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro (critérios políticos assumem papel mais importante).

4.   Implementação: é o planejamento e a organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos para executar uma política.

5.   Execução: é o conjunto das ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política.

6.   Acompanhamento: é o processo sistemático de supervisão da execução, a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.

7.   Avaliação: é a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas.

*Monitoramento: Embora ele não faça parte do ciclo defendido pelos autores, é pacificado entre eles que o Monitoramento ocorre em todas as fases.

ERRADO.

O monitoramento é uma etapa que ocorre ao longo de todo o ciclo de políticas públicas, desde a fase de formulação até a avaliação.

Ele é essencial para o acompanhamento do desenvolvimento e implementação das políticas públicas, permitindo que sejam feitos ajustes e correções de curso conforme necessário. 

As fases da implementação de políticas públicas são as seguintes:



• Construção da agenda: é o momento em que se identificam os problemas públicos e se selecionam os temas que merecem a atenção do governo e da sociedade.
• Formulação da política: nessa fase, são levantadas alternativas de soluções para o problema público identificado. São realizados estudos e análises técnicas, considerando os recursos disponíveis e as possíveis consequências das diferentes opções.
• Processo decisório: é o momento em que se escolhe a melhor alternativa e se define o plano de ação para a implementação da política pública.
• Implementação: é a fase em que as decisões tomadas na fase de formulação são aplicadas na prática. É importante que sejam definidos os responsáveis pela execução das ações, bem como os prazos e metas a serem alcançados.
• Avaliação: essa fase tem como objetivo verificar se a política pública atingiu os resultados esperados e se os recursos foram utilizados de forma eficiente. A avaliação pode ocorrer durante a implementação da política, para ajustes necessários, ou após sua conclusão, para verificar seus resultados finais.