No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e...

Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre a etapa de formulação.

A Formulação de políticas públicas é uma etapa que envolve o “desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do governo. Os formuladores de políticas geralmente enfrentam janelas de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis devido à competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que enfrentam" (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa, define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos jurídicos, administrativos e financeiros.

Portanto, é nessa etapa que os propósitos, as razões de existir das políticas públicas, são transformados ou materializados em ações ou programas. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

Certo

O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais:

• 1- Definição da agenda: direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos;
• 2- Definição de alternativas: exploração e desenho de um plano possível para a ação.

Elementos essenciais para a configuração de política pública: 

• ação, coordenação, processo e programa, os quais nada mais são do que parâmetros objetivos que imprimem racionalidade à ação estatal.

(repositório Enap)

gab. certo

Ciclo de Políticas Públicas em cinco estágios:

(1) Construção de agenda;

(2) Formulação da política: "levantamento de alternativas de soluções". Deve ser compreendida como o processo por meio do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, os quais produzirão as mudanças ou os resultados desejados no mundo real. 

(3) Processo decisório;

(4) Implementação: onde as decisões tomadas na fase de formulação são aplicadas na prática, e se pode mensurar através dos resultados finais se ela obteve ou não êxito na consecução de seus objetivos.

(5) Avaliação.

1.   Construção da agenda: é a incorporação de uma demanda na lista de prioridades do poder público.

2.   Elaboração: é a identificação e delimitação de um problema atual ou potencial, o levantamento das possíveis alternativas para sua solução, a avaliação dos custos e benefícios de cada uma delas e a definição das prioridades (predomina a visão técnica).

3.   Formulação: é a seleção e a especificação da alternativa mais conveniente, declarando-se a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro (critérios políticos assumem papel mais importante).

4.   Implementação: é o planejamento e a organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos para executar uma política.

5.   Execução: é o conjunto das ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política.

6.   Acompanhamento: é o processo sistemático de supervisão da execução, a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.

7.   Avaliação: é a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas.

correto.

A formulação de políticas públicas é de fato o processo pelo qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações para alcançar objetivos específicos no mundo real.

Esse processo inclui a definição dos objetivos, a identificação das alternativas para alcançá-los, a escolha da alternativa mais adequada, a alocação de recursos, a elaboração do plano de ação e a definição de mecanismos de monitoramento e avaliação.

As fases da implementação de políticas públicas são as seguintes:

• Construção da agenda: é o momento em que se identificam os problemas públicos e se selecionam os temas que merecem a atenção do governo e da sociedade.
• Formulação da política: nessa fase, são levantadas alternativas de soluções para o problema público identificado. São realizados estudos e análises técnicas, considerando os recursos disponíveis e as possíveis consequências das diferentes opções.
• Processo decisório: é o momento em que se escolhe a melhor alternativa e se define o plano de ação para a implementação da política pública.
• Implementação: é a fase em que as decisões tomadas na fase de formulação são aplicadas na prática. É importante que sejam definidos os responsáveis pela execução das ações, bem como os prazos e metas a serem alcançados.
• Avaliação: essa fase tem como objetivo verificar se a política pública atingiu os resultados esperados e se os recursos foram utilizados de forma eficiente. A avaliação pode ocorrer durante a implementação da política, para ajustes necessários, ou após sua conclusão, para verificar seus resultados finais.

Ele dá força ao cansado, e aumenta as forças ao que não tem nenhum vigor.