No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre fases das políticas públicas.

Segundo Paludo (2013), uma política pública é configurada e ganha identidade a partir de um conjunto de decisões que definem e instituem normas e regras gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados etc.) que irão pautar comportamentos e ações de atores individuais e coletivos (decisões administrativas, autorizações, subsídios, etc.) para geração de resultados concretos destinados a solucionar problemas que justificaram sua constituição. (Paludo, 2013, p. 319).

Com efeito, o ciclo de políticas públicas é uma sistematização de um processo de criação de políticas públicas que identifica fases sequenciais e interativas no processo de produção de uma política.

Gabarito Errado.

É na fase de implementação que os planos e decisões são colocados em prática.

Outra questão relacionada:

Na avaliação de uma política pública:

QUANTO à:

1. formulação e avaliação de programas,
2. bem como às formas de análise baseadas nas relações custo-benefício e custo-efetividade.

Deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais estão sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar a equidade social.

Errado

Contextualizando e fixando

Quais são as fases da implementação das políticas públicas?

Ciclo de Políticas Públicas

Envolve cinco estágios, que são: 

• (1) Construção de agenda;
• (2) Formulação da política: "levantamento de alternativas de soluções"
• (3) Processo decisório;
• (4) Implementação: onde as decisões tomadas na fase de formulação são aplicadas na prática, e se pode mensurar através dos resultados finais se ela obteve ou não êxito na consecução de seus objetivos.
• (5) Avaliação.

(Foi tema da redação PPGG - Gestor 2023 Iades)

1.   Construção da agenda: é a incorporação de uma demanda na lista de prioridades do poder público.

2.   Elaboração: é a identificação e delimitação de um problema atual ou potencial, o levantamento das possíveis alternativas para sua solução, a avaliação dos custos e benefícios de cada uma delas e a definição das prioridades (predomina a visão técnica).

3.   Formulação: é a seleção e a especificação da alternativa mais conveniente, declarando-se a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro (critérios políticos assumem papel mais importante).

4.   Implementação: é o planejamento e a organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos para executar uma política.

5.   Execução: é o conjunto das ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política.

6.   Acompanhamento: é o processo sistemático de supervisão da execução, a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.

7.   Avaliação: é a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas.

A fase de FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/TOMADA DE DECISÕES (E NÃO implementação da política pública) caracteriza-se pelo levantamento de alternativas de soluções para o problema público identificado.

OU

A fase de implementação da política pública caracteriza-se EM MOBILIZAR OS MEIOS, OS MATERIAIS E O PESSOAL NECESSÁRIO PARA TRANSFORMAR EM REALIDADE AQUILO QUE FOI DECIDIDO NA FASE ANTERIOR COM O levantamento de alternativas de soluções para o problema público identificado.

ENAP. Políticas Públicas e Governo Local. Módulo 4 – Políticas Públicas e participação. Disponível em: