No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e...

Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivar direitos e atender necessidades público-sociais". Com isso, o processo de criação de políticas públicas consiste em sete fases essenciais: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. A questão aborda especificamente a fase de avaliação.

Na fase de Avaliação de Políticas Públicas, está em jogo a análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus objetivos. A avaliação consiste na mensuração e análise antes, durante e após execução dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas. Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.

A avaliação, quanto ao momento/temporalidade, pode ser realizada antes (ex ante – antes da execução de uma política pública ou durante sua elaboração), durante (in itinere – durante a execução de uma política pública ou durante sua elaboração) ou posterior (ex post – após a execução de uma política pública e após a sua elaboração) à execução de um programa. Portanto, a verificação de viabilidade anterior ao início de um projeto ocorre na Avaliação Ex Ante. Sendo assim, a questão em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

A avaliação das políticas públicas deve começar no nascedouro, por meio da análise ex ante, a fim de verificar, fundamentalmente, se respondem a um problema bem delimitado e pertinente. Em função disso, observa-se se há um objetivo claro de atuação do Estado e se propõe um desenho que efetivamente possa ser alcançado. Entre outros tópicos, é necessário que as políticas públicas contem com essa análise ex ante para que os recursos públicos e o bem-estar da sociedade sejam otimizados.

1. diagnóstico do problema;
2. caracterização da política: objetivos, ações, público-alvo e resultados esperados;
3. desenho da política;
4. estratégia de construção de confiabilidade e credibilidade;
5. estratégia de implementação;
6. estratégias de monitoramento, de avaliação e de controle;
7. análise de custo-benefício; e
8. impacto orçamentário e financeiro.

Fonte: Avaliação de políticas públicas - guia prático de análise ex ante(2018)

Gabarito: Certo.

Certo

CERTO

ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo, OU SEJA - É ANTES!

ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores. POSTERIOR!

CERTO,

A avaliação ex ante é realizada antes do início da implementação de um programa ou projeto, com o objetivo de verificar a viabilidade e a adequação das propostas.

Nessa etapa, são definidos critérios e padrões a serem monitorados por indicadores, de forma a avaliar se as metas propostas são realistas e alcançáveis, bem como se os recursos necessários estão disponíveis e são suficientes para a execução do programa ou projeto.

Além disso, a avaliação ex ante também pode ser utilizada para identificar riscos e eventuais problemas que possam comprometer o sucesso da iniciativa, permitindo que sejam tomadas medidas preventivas ou corretivas antes mesmo de sua implementação.

as etapas e elementos que compõem a análise ex ante de uma política pública:

• diagnóstico do problema |
• caracterização da política: objetivos, ações, público-alvo e resultados esperados;
• desenho da política;
• estratégia de construção de confiabilidade e credibilidade;
• estratégia de implementação |
• estratégias de monitoramento, de avaliação e de controle;
• análise de custo-benefício;
• impacto orçamentário e financeiro.

Essas etapas e elementos visam garantir que a política pública seja bem planejada e tenha maiores chances de alcançar os resultados esperados, além de minimizar os riscos de desperdício de recursos públicos.

Definição de cada uma das etapas da formulação de políticas públicas ex-ante:

1. Diagnóstico do problema: Nesta etapa, é feita uma análise para identificar e compreender o problema que a política pública deve abordar, levando em consideração a sua complexidade, as causas e consequências, bem como os grupos afetados.
2. Caracterização da política: Nesta etapa, são definidos os objetivos, as ações, o público-alvo e os resultados esperados da política pública. É importante que estes aspectos estejam claramente definidos para que a política possa ser implementada de forma efetiva.
3. Desenho da política: Nesta etapa, é definido como a política será implementada, quais recursos serão necessários e como a estrutura organizacional será montada.
4. Estratégia de construção de confiabilidade e credibilidade: Nesta etapa, é definido como a política pública será apresentada à sociedade e como será construída a sua credibilidade perante os cidadãos.
5. Estratégia de implementação: Nesta etapa, são definidos os meios pelos quais a política pública será implementada, tais como a definição de responsabilidades, a alocação de recursos, a comunicação com os envolvidos e a articulação com outras políticas.
6. Estratégias de monitoramento, de avaliação e de controle: Nesta etapa, são definidos os indicadores e métodos que serão utilizados para monitorar, avaliar e controlar a política pública, a fim de verificar se está alcançando os resultados esperados e fazer ajustes, se necessário.
7. Análise de custo-benefício: Nesta etapa, são analisados os custos e benefícios da política pública, a fim de verificar se os recursos alocados para a sua implementação estão sendo bem empregados e se os benefícios superam os custos.
8. Impacto orçamentário e financeiro: Nesta etapa, são avaliados os impactos orçamentários e financeiros da política pública, tais como os custos e receitas envolvidos, a fim de verificar a sua sustentabilidade a longo prazo.

Já avaliação ex-post é dividida em três etapas:

1. Análise de resultados: Verificação de até que ponto os resultados previstos foram alcançados e quais foram as consequências não previstas;
2. Análise de eficiência: Avaliação do desempenho do programa em relação aos recursos investidos;
3. Análise de impacto: Verificação da contribuição do programa para a mudança ou melhoria das condições sociais.