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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A estrutura programática do orçamento reflete-se na
estruturação da despesa em programas compostos por ações
voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma
necessidade social.
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Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.
Já na programação orçamentária quantitativa, temos outros classificadores, como natureza da despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de Resultado Primário, etc.
O MTO traz um exemplo da codificação completa de uma despesa:
Atenção! No bloco da estrutura programática, encontramos as ações orçamentárias. De acordo com o MTO, ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Nesse contexto, é importante conhecermos a grande finalidade dos programas e ações do governo, conforme MTO:
“Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. "
Feita toda a revisão do conteúdo, já podemos identificar a correção da assertiva:
A estrutura programática do orçamento reflete-se na estruturação da despesa em programas compostos por ações voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade social.
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A estrutura programática traz a classificação por programa (tema da política pública), objetivos (o que se pretende alcançar), iniciativas (o que será entregue) e ações (o que será desenvolvido).
PELA RELEVANCIA (Q1865824)
O Estado exerce suas atividades em torno de três funções básicas:
• Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semipúblicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas) etc.
• Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
• Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
Estrutura Programática: Programa (O que se pretende alcançar com a politica pública?) e Ação (O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?)
GAB: C
Estrutura Programática:
- Programa: O que se pretende alcançar com a politica pública?
- Ação (Projetos, Atividades, Operações Especiais): O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?
- Subtítulo: Onde será realizada a ação?
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