Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natu...

A afirmativa da letre E é falsa porque, embora o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama tenham papel importante na implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a gestão do sistema como um todo não é exclusivamente de competência desses órgãos. Segundo o artigo 6º da Lei 9985, a gestão do SNUC é distribuída entre diferentes entidades com atribuições específicas:

1. Órgão central: A coordenação geral do SNUC é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, e não do ICMBio ou do Ibama.
2. Órgão consultivo e deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tem a função de acompanhar a implementação do SNUC.
3. Órgãos executores: O ICMBio e o Ibama atuam como órgãos executores, com o ICMBio sendo o responsável direto pelas unidades de conservação federais. O Ibama pode atuar em caráter supletivo, mas as unidades de conservação estaduais e municipais são geridas pelos respectivos órgãos estaduais e municipais.

Portanto, a afirmativa está incorreta porque restringe a gestão do SNUC apenas ao ICMBio e ao Ibama, enquanto o sistema envolve uma gestão mais ampla, com papéis complementares de outros órgãos, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e o Conama.