Os fatos seguintes constituem presunção legal relativa de om...

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Q42740

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3 |

Q42740 Legislação Estadual

Os fatos seguintes constituem presunção legal relativa de omissão de saídas de mercadorias tributáveis sem pagamento do ICMS, exceto:

indicação, na escrituração do contribuinte, de saldo credor de caixa.

suprimentos de caixa não comprovados.

manutenção, no passivo, de obrigações já pagas.

entrada de mercadorias não contabilizadas.

a baixa de obrigação, na escrituração do contribuinte, sem comprovação do efetivo pagamento.

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