A população brasileira tem contado com algumas medidas volt...

A alternativa correta é a alternativa B.

A questão aborda uma importante mudança introduzida pela Emenda Constitucional nº 59, em 2009, que alterou o artigo 208 da Constituição Federal de 1988. Essa mudança ampliou a educação básica obrigatória e gratuita para a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos. Este é um tema crucial na legislação educacional, pois reflete o compromisso do Estado em garantir acesso à educação a todas as crianças e adolescentes nessa faixa etária.

A alternativa B é correta porque especifica precisamente a faixa etária determinada pela Constituição Federal após a alteração de 2009. A mudança incluiu a obrigatoriedade da educação infantil (pré-escola) a partir dos 4 anos, estendendo-se ao ensino médio até os 17 anos.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - dos 6 (seis) aos 29 (vinte e nove) anos de idade: Esta alternativa está incorreta. Embora a educação de jovens e adultos seja um direito, a faixa etária para a educação básica obrigatória e gratuita não se estende até os 29 anos.

C - dos 0 (zero) aos 12 (doze) anos de idade: Esta alternativa está incorreta porque limita a educação obrigatória a 12 anos, excluindo o ensino médio, que faz parte da educação básica obrigatória até os 17 anos.

D - dos 9 (nove) aos 19 (dezenove) anos de idade: Esta alternativa também está incorreta. Embora ela inclua parte do ensino fundamental e o ensino médio, não contempla a educação infantil obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

Entender essas faixas etárias é fundamental para quem busca compreender as diretrizes legais que orientam o sistema educacional no Brasil. A obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica visam promover a inclusão e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, um direito assegurado pela Constituição.

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Letra B