A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei...

Vamos analisar a questão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, focando nas adaptações possíveis no calendário escolar.

A alternativa correta é a letra A.

O tema central da questão é a possibilidade de adequação do calendário escolar às peculiaridades locais, como questões climáticas e econômicas, sem comprometer os critérios mínimos estabelecidos pela LDB.

Alternativa A: "atentar-se para não reduzir o número de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas letivas anuais previstas para o ensino fundamental." Esta alternativa está correta porque a LDB define que, mesmo havendo ajustes no calendário, deve-se respeitar o mínimo de 800 horas letivas anuais. Isso é uma diretriz clara estabelecida pela lei para garantir a qualidade mínima da educação.

Alternativa B: "fazer todos os ajustes necessários que impactem em redução do número de horas letivas previsto nesta Lei." Esta alternativa está incorreta porque sugere uma redução das horas letivas, o que não é permitido pela LDB. A lei estabelece um mínimo obrigatório que deve ser respeitado.

Alternativa C: "ter cuidado para não reduzir o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, pois apenas será possível realizar ajustes e reduções na carga-horária mínima anual." Esta alternativa está errada porque foca apenas nos dias letivos e sugere que a carga horária pode ser ajustada abaixo do mínimo, o que contraria a LDB.

Alternativa D: "adotar um regime de progressão continuada que impeça a reprovação entre cada um dos anos da educação básica, como forma de garantir indicadores que melhorem o índice de desenvolvimento da educação básica." Embora a progressão continuada seja uma prática permitida, ela não está diretamente relacionada ao tema do calendário escolar e das horas letivas, sendo, portanto, irrelevante para a questão proposta.

Ao interpretar questões como essa, é importante estar atento às palavras-chave e ao que a legislação realmente exige, evitando generalizações que possam levar ao erro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!