No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o i...

• Efeitos e alterações na legislação.
• Crescimento econômico.
• Variação no índice de preços.

• Demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos.
• Projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem
• Metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

A execução da receita orçamentária abrange somente o lançamento, a arrecadação e e recolhimento.

Etapas da Receita

Planejamento - Previsão

Execução: lançamento, arrecadação e recolhimento

Etapas da receita

1.  Planejamento (Previsão)  *

2.  Execução

3.  Controle e avaliação

Estágio da receita

1.  Execução

a) Lançamento

b) Arrecadação

c)  Recolhimento

❌ Errado.

Etapas da receita pública-----------------> PLAR

Previsão.

Lançamento.

Arrecadação.

Recolhimento.

Etapas do PLANEJAMENTO = Previsão.

Etapas de EXECUÇÃO = Lançamento + Arrecadação + Recolhimento.

Fonte: aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

DESEJO QUE LEVANTE E SIGA, pois há dias que são extremamente difíceis!!! ❤️✍

"A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária." (errado).

MCASP 8ª Edição - definiu as Etapas da Receita Orçamentária

As Etapas da Receita podem ser resumidas em: PLAR

• Planejamento = previsão;
• Execução = lançamento, arrecadação e recolhimento;
• Controle.

 Previsão

Compreende a previsão de arrecadação da Receita Orçamentária constante da – LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada a – LRF.

O Art. 12, da LRF, dispõe que “As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas“

Lançamento

O Art. 53, da Lei Federal nº 4320/1964, define o lançamento como o “[…] ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”.

O Código Tributário dispõe que o lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

Além disso de o Art. 52, da Lei Federal nº 4320/1964, são “[…] objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato”.

Arrecadação

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. O inciso I, do Art. 35, da Lei Federal nº 4320/1964, pertencem ao exercício financeiro “as receitas nele arrecadadas”, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56, da Lei Federal nº 4320/1964, onde consta “O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais”.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público. 8. ed. 2018.