É correto afirmar que o pagamento de uma despesa extraorçam...
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Gabarito: letra A.
- Dívida Fundada ou Consolidada: compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (Art. 115, § 2º, Decreto n. 93.872/86).
- Dívida Flutuante: é a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Independe de autorização legislativa.
Segundo a Lei n. 4.320/64, a dívida flutuante compreende:
▪ Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
▪ Os serviços de dívida* a pagar;
▪ Os depósitos;
▪ Os débitos de tesouraria.
Ou seja, despesas extraorçamentárias são dívida flutuante, pagando-a vamos reduzir o saldo.
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