Considerando o disposto na Lei nº8.112/90, responda a opção ...

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Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia |
Q404023 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº8.112/90, responda a opção correta:
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A) § 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

B) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

CORRETA C)  Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I - indenizações;

  II - gratificações;

  III - adicionais.

D) § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. 

E) Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


R = V (SB) + VP de caráter Per

[remuneração = vencimento (salário-base) acrescidos de vantagens pecuniárias de caráter permanente (gratificações, adicionais, indenizações).]

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