Considerando o disposto na Lei nº8.112/90, responda a opção ...
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A) § 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para
cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos
três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza
ou ao local de trabalho.
B) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
CORRETA C) Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
D) § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.E)
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de
cargo público, com valor fixado em lei.
R = V (SB) + VP de caráter Per
[remuneração = vencimento (salário-base) acrescidos de vantagens pecuniárias de caráter permanente (gratificações, adicionais, indenizações).]
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