No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o i...
No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequentes.
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios
realizados com vistas à prestação de serviços públicos à
sociedade, e sua realização independe de autorização
legislativa.
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Vamos começar revisando as terminologias que envolvem a despesa pública.
Conforme a doutrina e os manuais técnicos, a despesa pública lato sensu se divide em (1) despesa orçamentária, também chamada de despesa pública stricto sensu e (2) despesa extraorçamentária.
Vamos aprofundar um pouco nessas duas classificações, conforme o MCASP 9ª edição:
(1) despesa orçamentária: toda transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Nesse sentido, toda despesa legalmente empenhada (art. 35 da Lei nº4.320/64) no exercício, será uma despesa orçamentária desse exercício, também chamada de despesa realizada do ponto de vista orçamentário.
Essas despesas compreendem a aplicação de recursos públicos com a finalidade de concretizar os programas de governo, por exemplo: despesas com servidores públicos, realização de obras públicas, subsídios governamentais, etc.
(2) despesa extraorçamentária: não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate (pagamento) de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Atenção! As despesas extraorçamentárias também podem ser chamadas dispêndios extraorçamentários, gastos extraorçamentários, entre outros termos técnicos a depender do texto e contexto da questão.
Feita toda a revisão do conteúdo, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização depende de autorização legislativa.
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Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização depende de autorização legislativa.
mcasp
o O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período.
o Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro.
o A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. *
o Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
o Dessa forma, despesa orçamentária é TODA TRANSAÇÃO QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NA FORMA DE CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para ser efetivada. *
o Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Despesa pública = despesa orçamentária (DO) + despesa extraorçamentária (DEO)
dispêndios = gastos, despesas, custo
A despesa depende de autorização legislativa.
A despesa orçamentária depende, necessariamente, de autorização legislativa. A despesa EXTRAORÇAMENTÁRIA, por outro lado, é que estará livre dessa autorização, até por que não integra o orçamento público.
- Despesa Orçamentária = Está prevista na LOA
- Despesa Extraorçamentária = Não está prevista na LOA.
GABARITO: ERRADO
nao é a toa que a LDO precisa ser votada no legislativo anualmente.
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