As despesas orçamentárias são classificadas conforme a categ...

Tema central da questão: A questão trata da classificação das despesas orçamentárias conforme a categoria econômica. Para compreender esse tema, é necessário conhecer as diferentes categorias econômicas de despesas usadas na administração pública, que são fundamentais para a elaboração e execução do orçamento.

Alternativa correta: C - correntes e de capital.

Justificativa: As despesas orçamentárias são divididas em duas categorias principais:

• Despesas Correntes: São aquelas destinadas à manutenção dos serviços públicos, como pagamento de salários, compra de materiais de consumo e pagamento de juros. Estes gastos não resultam na aquisição de bens de capital, ou seja, não aumentam o patrimônio público.
• Despesas de Capital: Envolvem gastos que resultam em investimento ou aumento do patrimônio público, como a compra de equipamentos, construção de edifícios e realização de obras.

Portanto, a alternativa C está correta porque classifica as despesas orçamentárias em correntes e de capital, refletindo a divisão oficial adotada pela administração pública.

Análise das alternativas incorretas:

A - fixas e variáveis: Esta classificação é mais comum em contabilidade privada e refere-se a custos que não mudam com o volume de produção (fixos) e custos que variam conforme a produção (variáveis). Não é aplicável às despesas orçamentárias públicas.

B - operacionais e especiais: Não é uma classificação oficial usada para despesas orçamentárias na administração pública. As despesas operacionais são um termo do setor privado, e despesas especiais não têm definição específica no contexto orçamentário público.

D - ordinárias e financeiras: Ainda que possa parecer plausível, esta classificação não é oficialmente utilizada na categorização econômica das despesas orçamentárias.

Estratégia para resolver questões: Quando enfrentar questões sobre a classificação de despesas, lembre-se de focar nas categorias oficialmente adotadas pelo setor público, como correntes e de capital. Isso ajudará a eliminar alternativas baseadas em termos de contabilidade do setor privado ou de uso não oficial.

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Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)