Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), a
distribuição de recursos que compõem os Fundos no
âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da
complementação da União dar-se-á

Question

Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), a
distribuição de recursos que compõem os Fundos no
âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da
complementação da União dar-se-á Alternativa A: de forma igualitária para todos os entes federativos,
independentemente do número de alunos matriculados. Ou Alternativa B: em função do número de alunos matriculados nas
respectivas redes de educação básica pública presencial. (A) em maior percentual para os Estados e para o
Distrito Federal em detrimento dos municípios. Ou Alternativa C: em maior percentual para os municípios em
detrimento dos Estados e para o Distrito Federal. Ou Alternativa D: de acordo com os interesses Congresso Nacional,
através da distribuição das emendas ao relator.

Itame Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] de forma igualitária para todos os entes federativos,
independentemente do número de alunos matriculados.

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Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o Fundo d...

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