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Q3057689 Pedagogia

Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), a distribuição de recursos que compõem os Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da complementação da União dar-se-á

de forma igualitária para todos os entes federativos, independentemente do número de alunos matriculados.

em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial. (A) em maior percentual para os Estados e para o Distrito Federal em detrimento dos municípios.

em maior percentual para os municípios em detrimento dos Estados e para o Distrito Federal.

de acordo com os interesses Congresso Nacional, através da distribuição das emendas ao relator.

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