A exoneração, a pedido, de um servidor público do TRE/TO so...

Alternativa correta: B - ele toma posse.

Para entender por que a alternativa B é a correta, é fundamental compreender o processo pelo qual um servidor público é investido em seu cargo. O ciclo de investidura em cargo público envolve três etapas principais: nomeação, posse e exercício. A nomeação é o ato administrativo discricionário e unilateral pelo qual a administração pública seleciona e designa um indivíduo para o preenchimento de um cargo público. No entanto, a nomeação por si só não cria a relação de trabalho efetiva, pois é necessário que o nomeado tome posse.

A posse é o ato pelo qual o nomeado aceita as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público, estabelecendo a relação jurídica entre o servidor e a administração. É com a posse que o servidor adquire a qualidade de agente público e, a partir desse momento, é possível a exoneração a pedido, que é a forma de desligamento do servidor por sua própria vontade. Por isso, apenas após tomar posse ele pode solicitar a exoneração.

O exercício, que ocorre após a posse, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. A publicação na imprensa oficial serve para dar publicidade aos atos administrativos, mas não é o fator determinante para a possibilidade de exoneração a pedido. Por fim, a expressão "contrato de trabalho" é inadequada para se referir à relação estatutária, que é regulada por leis específicas como a Lei 8.112/90, e não por contratos.

Portanto, a alternativa B é a correta porque a exoneração a pedido somente pode ser processada após a posse do servidor, momento em que se configura a relação jurídica funcional completa, permitindo ao servidor manifestar sua vontade de se desligar do cargo público que ocupa.

Não achei exatamente o que a questão pedia, porém, no art 34 da 8112:

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I – quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II – quando, tendo TOMADO POSSE, o servidor não entrar em exercício

no prazo estabelecido.

Se o servidor não tomar posse, a nomeação fica sem efeito. Se o servidor não entrar em exercício, aí ele é exonerado.

Letra B alternativa correta.

Lei 8112/90

Nomeação -> Sem efeito

Após a posse -> exoneração.

Art 13§ 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo.

Art 15 § 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

PARA REVISÃO!!

Se o servidor não tomar posse, a nomeação fica sem efeito.

Se o servidor tomar posse e não entrar em exercício, ele será exonerado ex officio ou pedir sua exoneração.