Não é um órgão da justiça eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral:

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I – o Tribunal Superior Eleitoral, com sede na capital da República e jurisdição em todo o país;

II – um Tribunal Regional, na capital de cada estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na capital de território;

III – juntas eleitorais;

IV – juízes eleitorais.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins é parte da estrutura do Ministério Público Federal - MPF.

Gabarito: E

Art.118 da CF - São órgãos da Justiça Eleitoral:

• TSE
• TRE's
• Juízes e Juntas Eleitorais



Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I – o Tribunal Superior Eleitoral, com sede na capital da República e jurisdição em todo o país;

II – um Tribunal Regional, na capital de cada estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na capital de território;

III – juntas eleitorais;

IV – juízes eleitorais

Lembrando que juiz eleitoral NÃO tem vitaliciedade.