Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Trib...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificamente sobre como são escolhidos os membros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 disciplina a composição do TSE no artigo 119, que estabelece que os membros do STJ que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ.

Explicação do Tema Central: O Tribunal Superior Eleitoral é composto por, no mínimo, sete membros, sendo três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do STJ e dois advogados indicados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado. Essa composição visa garantir a participação de diferentes instâncias do Judiciário e de representantes da advocacia na administração da Justiça Eleitoral.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A afirmação de que os membros do STJ que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ é correta. Isso está previsto na Constituição, conforme mencionado anteriormente. Portanto, a alternativa A está correta.

Exemplo Prático: Suponha que o STJ precise eleger novos membros para compor o TSE. O próprio STJ fará uma votação entre seus ministros para escolher os dois que ocuparão essas vagas no TSE. Isso ilustra a autonomia do STJ em eleger seus representantes no Tribunal Eleitoral.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Errada: A alternativa afirma que os membros são eleitos pelo TSE, o que está incorreto. O TSE não tem competência para eleger seus próprios membros, que vêm do STJ.

C - Errada: Afirma que os membros são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal, o que também é incorreto. O STF elege seus próprios representantes para o TSE, mas os ministros do STJ são eleitos pelo próprio STJ.

D - Errada: A alternativa sugere que os membros são escolhidos pelo Presidente da República, o que é uma confusão. O Presidente indica apenas os advogados e não os ministros do STJ para o TSE.

E - Errada: Esta opção afirma que não há membros do STJ no TSE, o que contraria o dispositivo constitucional que claramente menciona a participação de dois ministros do STJ.

Estratégia para Interpretação: Ao ler questões desse tipo, é importante focar nos termos "eleitos" e "escolhidos", além de identificar corretamente qual órgão ou instância tem a competência para cada ato. Isso ajuda a evitar confusões comuns, como a mistura de competências entre o STJ, STF e o Presidente da República.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa correta letra "A".

CF

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Sim, @Priscila. Assim como as demais instâncias máximas da Justiça brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem suas competências, atribuições e composição definidas na . Em seu artigo 119, a Carta Magna estabelece que o TSE é composto, no mínimo, de sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

O STF e o STJ escolhem, entre os seus membros, mediante eleição por voto secreto, os que vão compor a Corte Eleitoral. Já os dois juízes oriundos da classe dos juristas são nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas tríplices elaboradas pelo Plenário do Supremo, contendo os nomes de seis advogados de notável saber jurídico e com idoneidade moral.

Pelo , o Plenário do TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF indicados, bem como escolhe o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os magistrados do STJ.

Além dos integrantes efetivos, também são designados para compor a Corte Eleitoral igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias (STF, STJ e classe dos juristas). Tais ministros são escolhidos do mesmo modo que os titulares dos cargos, devendo substituí-los no caso de impedimento ou ausência temporária.

STF

Acesse o Instagram: Candy Concurseira e clique no link da bio para adquirir seu produto exclusivo e direcionar seu estudo ativo para outros patamares!

Estamos juntos nessa jornada rumo à aprovação! #ConcursoPúblico #Preparação #AprovaçãoGarantida #CandyConcurseira

GABARITO LETRA A

Sim, @Priscila. Assim como as demais instâncias máximas da Justiça brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem suas competências, atribuições e composição definidas na . Em seu artigo 119, a Carta Magna estabelece que o TSE é composto, no mínimo, de sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

O STF e o STJ escolhem, entre os seus membros, mediante eleição por voto secreto, os que vão compor a Corte Eleitoral. Já os dois juízes oriundos da classe dos juristas são nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas tríplices elaboradas pelo Plenário do Supremo, contendo os nomes de seis advogados de notável saber jurídico e com idoneidade moral.

Pelo , o Plenário do TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF indicados, bem como escolhe o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os magistrados do STJ.

Além dos integrantes efetivos, também são designados para compor a Corte Eleitoral igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias (STF, STJ e classe dos juristas). Tais ministros são escolhidos do mesmo modo que os titulares dos cargos, devendo substituí-los no caso de impedimento ou ausência temporária.

STF

Acesse o Instagram: Candy Concurseira e clique no link da bio para adquirir seu produto exclusivo e direcionar seu estudo ativo para outros patamares!

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

• mediante eleição, pelo voto secreto:
• três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
• dois juízess dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
• por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal;

TSE com mínimo 7 membros

3 juízes escolhidos dentre os ministros do STF (eleição voto secreto)

3 juízes escolhidos dentre os ministros do STJ (eleição voto secreto)

3 juízes indicados dentre 6 advogados pelo STF (lista com os nomes)