De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das ...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor 30 Horas |

Q2530589 Pedagogia

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos?

Realizar parcerias com empresas privadas para programas educacionais.

Demonstrar finalidade lucrativa e investir parte dos recursos em outros setores além da educação.

Destinar seus excedentes financeiros para atividades não relacionadas à educação.

Comprovar finalidade não-lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, além de assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola ou ao Poder Público em caso de encerramento das atividades.

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