O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além de infrações, cr...

permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.

transitar com o veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação.

conduzir veículo sem o Certificado de Licenciamento Anual e a Carteira Nacional de Habilitação.

usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não seja autorizado pelo CONTRAN.

transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias.