O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociai...
O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Destarte, o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados alguns critérios básicos, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação.
Sobre o conselho de administração, assinale a alternativa correta:
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Lei nº 9.637/1998
a) Art. 3º, inciso II - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de QUATRO ANOS, admitida UMA recondução;
b) Art.3º, inciso V - o dirigente máximo da entidade DEVE participar das reuniões do conselho, SEM direito a voto;
c) CERTA! Art. 3º, inciso VIII - os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade devem renunciar ao assumirem funções executivas.
d) Art. 3º, inciso VI - o Conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo,TRÊS vezes a cada ano e, extraordinariamente, A QUALQUER TEMPO;
e) Art. 3º, inciso I, Alínea c) até 10% (dez por cento), no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados;
GABARITO LETRA C
c) CERTA! Art. 3º, inciso VIII - os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade devem renunciar ao assumirem funções executivas
até 10% (dez por cento), no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou os
associados;
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