Tina, interessada em determinado processo administrativo, re...

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Q251001

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251001 Direito Administrativo

Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei n^o 9.784/1999,

a desistência de Tina atingirá todos os interessados.

não é cabível a desistência total, mas sim a parcial.

a desistência de Tina não prejudicará o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

não é cabível a desistência, total ou parcial, do pedido formulado por Tina.

a desistência do pedido de Tina não é possível neste caso pois, para ser válida, deve ser formulada por todos os interessados.

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