A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996)...

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Q922384 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) regulamenta a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Dessa forma, cabe à União, aos estados e municípios, respectivamente,
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