Analise a situação-problema abaixo: João tem 13 anos e mora...

Analise a situação-problema abaixo:

João tem 13 anos e mora com os pais em João Pessoa. Todos os anos, no mês de junho, quando a família entra de férias, eles viajam para o interior de Pernambuco para visitar seus familiares. João gosta muito dessas férias e espera que os dias passem bem rápidos para que eles possam viajar novamente. Só que, neste ano, o período de férias de seus pais será diferente, impedindo, assim, que eles façam a viagem. João não se conforma com essa situação e está pedindo aos pais para viajar sozinho.

De acordo com artigo 83 da Lei nº 8.069/90 “Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. No que diz respeito ao parágrafo 1º , a autorização não será exigida quando:

I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

II. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.

III. A criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

IV. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: