De acordo com o regime constitucional dos princípios fun...
I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a defesa da paz social, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, os valores da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. Ao estabelecer que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso se dá em respeito, principalmente, ao Princípio da Segurança Jurídica.
Quais estão corretas?
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (8)
- Comentários (90)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O art. 3º, da CF/88, estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Incorreta a assertiva II, pois menciona reduzir a marginalização, quando o correto é erradicar.
O art. 5º, XXXVI, da CF/88, prevê que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, respeitando assim o princípio da Segurança Jurídica. Correta a assertiva III.
RESPOSTA: Letra B
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito Letra B
I - ERRADO: Aqui o SO-CI-DI-VA-PLU resolveu:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
"Defesa da paz" é princípio das relações internacionais
II - ERRADO: não consegui visualizar o erro dessa
III - CERTO: Trata-se da previsão constitucional do Princípio da segurança jurídica:
Art. 5 XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
bons estudos
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Alguém poderia explicar o erro da II, por favor?
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O erro dessa questão ridícula é que ele coloca: "erradicar a pobreza e reduzir a marginalização, quando deveria ser erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir...Enfim...
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos