Conforme disposto na constituição da república federativa d...

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Q2170390
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170390 Direito Constitucional
Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
II. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República
IV. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Senador.
V. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
Alternativas

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35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado;

21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito e juiz de paz

18 anos para Vereador.

35 30 21 18

Quanto a elegibilidade o art. 14 §3° INC. VI, alínea A... D da CF/88

(35) Presidente e Vice e Senador;

(30) Governador e Vice de todos os entes;

(21) Deputados de todos os entes, Prefeito e Vice e juiz de paz

(18) Vereador

Gabarito D

COMPROVAÇÃO DA IDADE MÍNIMA:

REGRA - NA DATA DA POSSE;

EXCEÇÃO - VEREADOR - 18 ANOS - REGISTRO DE CANDIDATURA.

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