De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a...

Tema da questão: A questão aborda os princípios que regem a administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Esses princípios são fundamentais para garantir a eficiência, transparência e ética na gestão pública.

Legislação aplicável: Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que enumera os princípios da administração pública. Os princípios mencionados nesse artigo são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Interpretação do enunciado: A questão pede para identificar qual dos princípios listados não está presente no artigo 37 da Constituição Federal. É importante conhecer bem esses princípios para responder de forma correta.

Alternativa correta: E - eficácia

Justificativa: A alternativa E - eficácia é a correta porque a palavra "eficácia" não consta entre os princípios expressamente mencionados no artigo 37 da Constituição. O princípio que consta no artigo é a eficiência, que se refere à obrigação da administração pública de agir de forma célere e econômica na gestão dos recursos públicos, diferentemente de "eficácia".

Análise das alternativas incorretas:

A - legalidade: Este princípio está no artigo 37 e significa que a administração pública só pode fazer o que a lei autoriza. É um dos pilares do regime jurídico administrativo.

B - impessoalidade: Também está no artigo 37. Este princípio garante que a administração pública deve tratar a todos de forma igual, sem favoritismos.

C - moralidade: Presentes no artigo 37, este princípio implica que os atos da administração pública devem respeitar a ética e a moral, além de serem legais.

D - publicidade: Incluído no artigo 37, este princípio assegura que os atos da administração pública devem ser transparentes e de conhecimento público, salvo exceções legais.

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LIMPE

LEGALIDADE

IMPESSOALIDADE

PUBLICIDADE

EFICIÊNCIA (NÃO EFICÁCIA)

Boa questão.