O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da des...
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Q33641
Direito do Consumidor
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Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
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O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
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