O profissional de enfermagem está sujeito às penalidades im...
§ 1º A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
§ 2º A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
§ 3º A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
§ 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
§ 5º A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Não é possível alterar a multa para cesta básica. Alternativa B está errada.
Não existe advertência escrita somente a advertência verbal, que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas. Alternativa C está errada.
Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação. Alternativa D está errada.
Está correta a afirmação de que a cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. Alternativa E está correta.
Gabarito do Professor: Letra E
Bibliografia
Brasil. Conselho Federal de Enfermagem – Cofen. Resolução Cofen 564/2017. Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
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